MPF é a favor de julgamento de ação declaratória de união estável.

Parecer do MPF em recurso ao STJ afirma que a justiça deve reconhecer o objeto da ação.

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Progressão de regime. Incompetência do juízo. Apenado que cumpre pena em outra comarca. Transferência de fato. Competência do local efetivo da execução da pena.

TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

Família pode suprimir "da silva" do sobrenome.

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

Aposentados buscam equiparação de reajustes

Agravo regimental. Recurso especial. Domicílio. Transferência. Procedimento administrativo. Mandado de Segurança. Cabimento. Assistência. Admissão.

TSE manda arquivar ação contra o presidente Lula e o governador do Amazonas

Supremo nega pedido de extradição feito pelo Governo da Alemanha

TSE cancela mais de 325 mil Títulos de Eleitores

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

Cidadão angolano tem habeas-corpus negado

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus impetrado pela defesa de Manuel José Dias.

Policial militar acusado de roubo tem liminar negada no STJ

Negada liminar em habeas-corpus a motorista acusado de estelionato

Atividades múltiplas relacionadas à função do empregado não caracteriza acúmulo de função

O simples exercício de atividades múltiplas, inseridas na jornada de trabalho, relacionadas à função do empregado não caracteriza acúmulo ou desvio de função

TSE nega pedido da coligação de Dilma Rousseff para multar consultoria por propaganda negativa

Os ministros entenderam que não houve propaganda eleitoral paga e nem de qualquer espécie nas considerações feitas pela empresa sobre a oscilação do mercado financeiro em caso da vitória de Dilma ou de Aécio

Petrobras deve pagar pensão e auxílio funeral a viúva de aposentado por invalidez

Viúva pleiteou na Justiça do Trabalho o recebimento dos auxílios financeiros previstos em norma interna da Petrobras